ESTUDANTES DO CURSO DE DIREITO UNIVC 2º PERIODO

agosto 21, 2008

TGE – TEORIA SOCIAL DO ESTADO (03)

Filed under: * TGE — direitosm @ 2:02 pm

Prof. Bernardo

Transcrição da aula – (2º Direito Noturno) Material 03

I – TEORIA SOCIAL DO ESTADO

(continuação)

3-) ELEMENTOS INTEGRANTES DO ESTADO

Antes de penetrarmos na intimidade dos elementos essenciais do Estado (população, território e governo independente) faz-se necessário, para se evitarem incômodas e prejudiciais confusões, estabelecer o rigoroso conceito de alguns elementos afins, segundo a terminologia da Ciência Política.

Tais elementos, Pátria, Nação, Povo e País, embora integrem o Estado, não o constituem.

a) Pátria: Pátria, etimologicamente, quer dizer terra dos pais ou dos antepassados. É um sentimento de amor que nos vem da antiguidade Greco-Romana, e, que une o homem à terra e a todos os que nela vivem, na comunhão de um mesmo ideal.

Da pátria dimana o patriotismo, que é a vontade, em termos de esforços conjugados, de participar do engrandecimento espiritual, moral, intelectual e material de uma nação. Pelo que se vê, a Pátria anda de braços dados com a Nação; todavia entre si não se confundem.

b) Nação: Se pátria é o sentimento de amor pela gente e pelas coisas nacionais, a nação é a consciência desse amor. É uma unidade de sentir, pensar e querer – uma sociedade natural de homens com unidade de território, de costumes e de língua, irmanadas numa vida em comum e dotados de uma consciência social.

Já estudamos que os fatores (prepondera os subjetivos) que compõe uma Nação são os naturais (território; raça e língua); históricos (tradições; costumes; religiões e leis) e psicológicos (consciência nacional).

OBS: No tocante a raça, merece um comentário, senão vejamos: A raça é de todos os fatores que configuram a Nação, o mais fraco e precário. A verdade é que raça não é um traço decisivo na formação da nacionalidade. Nação é uma unidadesócio-psíquica, como já vimos, enquanto raça é uma unidade bio-antropológica.

Uma Nação pode ser formada de várias raças. A Nação brasileira, por exemplo, constitui-se de três grupos étnicos (lusitano, africano e ameríndio). De outra forma, uma raça pode dar origem a muitas nações, como é bastante comum no Continente Americano.

A língua também não é um fator essencial ou imprescindível da nacionalidade. É um elemento importante, sem dúvida, mas, isoladamente, não basta para caracterizar uma nação. Exemplos: A Nação Suíça fala três línguas, o francês, o alemão e o italiano, mas nem por isso deixou de ser uma nação. Por outro lado, nos países da América do Sul, em sua maioria, fala-se na língua espanhola e, todavia, tais países são constituídos de nações distintas. No mesmo entendimento, as tradições; costumes e as religiões. Quanto essa última, a quase totalidade das nações permite a liberdade de culto, e seus nacionais podem dedicar-se ao protestantismo, catolicismo, espiritismo, budismo, ou a qualquer outra modalidade de religião.

Pelo visto, de todos os fatores, o que caracteriza a Nação é mesmo o psicológico, ou seja, a consciência nacional.

c) Povo: Povo é a massa política, o conjunto dois cidadãos. Fazem parte do povo apenas aqueles que podem votar e ser votados, eleger e ser eleitos, escolher e ser escolhidos representantes do povo, para o desempenho de uma função pública, mediante mandato político. Povo tem, portanto, uma relação jurídico-político duradoura e estável com o Estado o que corresponde.

d) País: Muitos autores desconhece qualquer diferença entre os termos país e território. Entretanto, não são sinônimos. País, que tem um conceito geográfico, é a terra com suas paisagens e riquezas naturais, é o cenário físico de um Estado. Já o território, como em breve veremos, é dotado de um conceito político, sendo muito mais amplo do que o país.

4-) ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DO ESTADO

No tocante à sua estrutura o Estado se compõe de três elementos: a) população; b) território; c) governo.

A condição de Estado perfeito pressupõe a presença concomitante e conjugada desses três elementos, revestidos de características essencias: população (homogênea – para parte da doutrina) território certo e inalienável e governo independente.

A ausência ou desfiguração de qualquer desses elementos retira da organização sócio-política a plena qualidade de Estado. É o que ocorre, por exemplo, no Canadá, que deixa de ser um Estado perfeito porque o seu governo é subordinado ao governo britânico.

<!–[if !supportLists]–>A) <!–[endif]–>POPULAÇÃO:

A população é o primeiro elemento formador do Estado, o que independe de justificação. Sem essa substância humana não há que cogitar da formação ou existência do Estado.

A população, cujo conceito é demográfico-aritmético-quantitativo, compõe-se de todas as pessoas que, por quaisquer motivos, em dado momento, estejam dentro das fronteiras territoriais de um Estado, e, portanto, submetidas à sua jurisdição e à sua proteção.

Assim, além da nação (nacionais natos e naturalizados) e do povo (cidadãos ou eleitores e eleitos), fazem parte da população os estrangeiros residentes no País, os estrangeiros em trânsito, turistas e até os estrangeiros clandestinos.

ATENÇÃO: Apesar de ser concedido ao povo o exercício do Poder Político, através dos seus legítimos representantes, o Estado existe para realizar o Bem Público Comum, mas não apenas do povo, mas de toda a população. Conseqüência lógica, imediata e inevitável desses princípios, é a de que a Democracia (veremos esse regime em momento oportuno) não pode ser, em hipótese alguma: “o governo do povo, pelo povo e para o povo”, mas é inequivocadamente o governo do povo em nome da nação e para o bem da população”.

OBS: PARA CONHECIMENTO: A doutrina diverge se há necessidade do requisito homogeneidade em relação ao fator população. Segundo a doutrina capitaneada por Sahid Maluf, a base humana o Estado (população – vimos) há de ser, em regra, uma unidade étnico-social que, embora integrada por tipos raciais diversos, vai se formando como unidade política através de um lento processo de estratificação, de fusão dos elementos no cadinho da convivência social. Mas como vimos, é questão de discurssão na doutrina, merecendo essa observação.

<!–[if !supportLists]–>B) <!–[endif]–>TERRITÓRIO:

Território é a base física, o âmbito geográfico da nação, onde ocorre a validade de sua ordem jurídica (Hans Kelsen).

OBS: Existem autores (Ex: Duguit) que dizem que pode haver Estado sem território, invocando como argumento o direito internacional moderno (Terão essa disciplina em fase mais avançada do curso), que tem reconhecido a existência de Estados sem território, como no caso do Vaticano, depois da unificação italiana. Porém é a minoria, não passaram tais Estados de mera ficção. Não existiram senão em caráter precário, em período de anormalidade internacional.

O Estado moderno é rigorosamente territorial. Esse elemento físico, tanto quanto os dois outros – população (visto) e governo (veremos), é indispensável à configuração do Estado.

O território, portanto, é patrimônio sagrado e inalienável do povo. É o espaço certo e delimitado onde se exerce o poder do governo sobre os indivíduos. Patrimônio do povo, não do Estado como instituição. O poder diretivo se exerce sobre as pessoas, não sobre o território. Tal poder é de imperium, não de dominium. Nada tem em comum com o direito de propriedade. A autoridade governamental é de natureza eminencialmente política, de ordem jurisdicional.

b.1) Espaço da validade da ordem jurídica

O território, sobre o qual se estende esse poder de jurisdição (espaço de validade da ordem jurídica), representa-se como uma grandeza a três dimensões, abrangendo: o supra-solo, o subsolo e o mar territorial.

Alguns autores o dividem em terrestre , marítimo e fluvial. Adotaremos essa divisão:

a) DOMÍNIO TERRESTRE: é composto de uma base geográfica principal, que pode ser:

<!–[if !supportLists]–>· <!–[endif]–>Território íntegro e compacta – quando sua base geográfica não tem separação geográfica e nem política.

<!–[if !supportLists]–>· <!–[endif]–>Território desmembrado e dividido – além de ter separação geográfica, também tem política. (Ex: Estados americanos)

<!–[if !supportLists]–>· <!–[endif]–>Território encravado – O Estado tem uma base geográfica encravada. (Ex: Estado da Santa Sé; Estado de San Marino). Não tem saída para o mar, sendo circundado por outros Estados, limitando o exercício de seu poder com os diversos Estados que lhe circundam.

b) DOMÍNIO MARÍTIMO: É o único regulamentado. O Território marítimo está regulamentado na Convenção de Montego Bay, cujo Brasil é signatário. Antes dessa convenção, o território marítimo cessava até onde cessava as forças das armas.

Todavia, com essa convenção estabeleceu o seguinte:

- Tem-se no território marítimo (à partir da maré baixa até 12 milhas náuticas), soberania.

- Depois dessas 12 milhas náuticas, tem-se a Zona Contígua, que conta-se mais 12 milhas náuticas. Nesse “espaço” , o Estado exerce função de Poder de Polícia, para fins de fiscalização alfandegária, polícia de fronteira, sanitária, imigração e política no sentido de ocorrência de ilícito penal.

- Agora, até as 200 milhas marítimas, estamos a tratar da Zona de Exploração Econômica Exclusiva. O país nesse “espaço” pode explorar economicamente. É preciso que fique nítido que, essa zona não é de soberania do Estado, esse tem preferência para a exploração nessa zona econômica, por força da sobredita convenção.

Importante mencionar que essa Zona de Exploração Econômica Exclusiva está ligada pela Plataforma Continental. Essa plataforma forma a crosta terrestre. Nessa plataforma desce no oceano até 200 metros de profundidade até atingir as sobreditas 200 milhas náuticas.

c) DOMÍNIO AÉREO: Corresponde ao espaço aéreo subjacente/correspondente ao território terrestre e marítimo (nesse, as 12 milhas) do Estado. Pode haver a seguinte dúvida: E para cima, qual é o limite? O limite é o da navegação aérea (seja comercial ou militar), pois não há regulamentação. Acima, estamos no patrimônio da Humanidade (é de todos), cabendo aqui, a exploração daquele Estado que consegue explorar (Teoria da Coluna do ar atmosférico).

b.2) Formas de ocupação do Território

<!–[if !supportLists]–>1) <!–[endif]–>Modo originário - pode ser por:

Ocupação: O Estado adquiriu um território que antes não pertencia a nenhum Estado. Então, é a posse de um território tomada por um Estado. (OBS: O único território que não pertence a nenhum Estado é o da Antártida. Tem um tratado que diz que os Estados podem ter base científica para fins de exploração até o ano de 2041.)

Acessão: Se for uma acessão natural, o território pode ser formão, por exemplo, por uma mudança do curso do rio, ou vulcão que formou uma ilha. Já, em se tratando de uma acessão artificial (ou industrial), onde o Estado consegue adquirir o seu território formado por ocupação, quando por exemplo, diques que adentram para dentro do mar, com pós-drenagem, formando território.

2) Modo derivado – pode ser por:

Cessão: é um tratado-contrato. O Estado concede “parte” de seu território para outro Estado, tanto, oneroso, gratuito (Ex: doação) e/ou por permuta (Ex: troca).

Adjudicação: é o reconhecimento feito pelo Tribunal Internacional (temos: Corte Internacional de Justiça; Tribunal de Hamburgo; Tribunal do Conselho da Europa e Tribunal da União Européia) ao conferir o território para determinado Estado.

Conquista: É a aquisição do território a base de força. Exemplo: China ocupou o Tibet.

<!–[if !supportLists]–>C) <!–[endif]–>GOVERNO:

O governo – terceiro elemento do Estado – é uma DELEGAÇÃO DE SOBERANIA NACIONAL. É o conjunto das funções necessárias à manutenção da ordem jurídica e da administração pública.

ATENÇÃO: A conceituação de governo exprime sempre o exercício do poder supremo. Daí a confusão muito comum entre governo e soberania. Daí, para alguns autores, menciona como elemento constitutivo do Estado: população, território e soberania, já que nessa última está implícita a organização governamental. Outros autores, incluem a soberania como quarto elemento.

Amigos, seguiremos a linha clássica, onde para nós os elementos constitutivos do Estado são: população; território e governo. Não mencionaremos a soberania enquanto quarto elemento constitutivo do Estado, uma vez que, segundo Sahid Maluf, não parece lógica essa inclusão, porquanto a soberania é exatamente a força geradora e justificadora do elemento governo. Este pressupõe a soberania. É seu requisito essencial a independência, tanto na ordem interna como na ordem externa. Se o governo não é independente e soberano, como ocorre no Canadá, na Austrália e a África o Sul etc., não existe o Estado Perfeito. Faltando uma característica essencial de qualquer dos três elementos – população, território e governo – o que se tem é um semi-Estado. E assim, na noção de Estado perfeito está implícita a idéia de soberania.

Estudaremos, em continuidade a Soberania, mas não como quarto elemento constitutivo do Estado, como dito.

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1 comentário »

  1. \

    Comentário por Anônimo — setembro 16, 2008 @ 2:24 pm | Resposta


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